Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 2ª RELATORIA
Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
   

1. Processo nº:2174/2021
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - REQUERIMENTO E MANIFESTAÇÃO EM FACE DOS AUTOS N° 8825/2019.
3. Responsável(eis):ANGELA SUSANA NEVES DE ARAUJO MACEDO - CPF: 00929386124
GEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: 02690363186
MARCIA MIRANDA AGUIAR - CPF: 88892433172
PAULO MACEDO DAMACENA - CPF: 84215542120
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:PAULO MACEDO DAMACENA

6. DESPACHO Nº 260/2021-RELT2

7.1. Trata-se de Expediente protocolizado neste Tribunal pelos senhores Paulo Macedo Damacena, Geandro Paiva de Oliveira, Ângela Susana Neves de Araújo Macedo e Márcia Miranda Aguiar, no qual apresentam conjuntamente suas alegações de defesa e documentos probatórios, pugnando pela juntada dos mesmos aos autos de nº 8825/2019, que trata de representação em face do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha e a empresa LEX Consultoria, para realização de Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2107.

7.2. Destarte, considerando a revelia do responsável, conforme Certificado de Revelia n° 326/2019-CODIL, determino a juntada do presente expediente de esclarecimentos nº 2174/2021 ao Processo nº 8825/2019, mesmo após o término do prazo legal, em respeito aos princípios da verdade real e da instrumentalidade das formas, no estágio em que se encontra o feito, na qualidade de memoriais.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 10 do mês de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES, CONSELHEIRO (A), em 10/03/2021 às 17:14:48
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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